Financiamento Internacional para Infraestrutura e Desenvolvimento de Estados e Municípios

O acesso a financiamentos externos para investimentos em infraestrutura e programas estruturantes representa uma grande oportunidade para estados e municípios brasileiros. Instituições como o Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outras agências internacionais de financiamento oferecem condições bastante adequadas: taxas de juros entre 1% e 3% ao ano, e prazos de pagamento de até 20 anos ou mais. Essas condições tornam projetos viáveis ​​que, se bem planejados, podem alavancar a economia regional e garantir o retorno necessário para cobrir os custos dos empréstimos.

Esses financiamentos podem ser vistos como um "efeito alavanca", onde a expansão da atividade econômica decorrente das obras viabilizadas aumenta a arrecadação dos estados e municípios. Exemplo disso são os projetos viários, que facilitam a logística e o acesso, estimulando o comércio e o turismo, entre outros setores. Com o aumento das atividades econômicas, cresce também a arrecadação de impostos, o que permite que os entes federativos consigam pagar os financiamentos sem comprometer outras áreas orçamentárias.

Requisitos para Obtenção de Financiamentos

O processo de obtenção de financiamento externo passa pela análise e autorização do Tesouro Nacional. Para isso, os municípios devem ter mais de 90 mil habitantes e possuir nota A ou B no índice de Capacidade de Pagamento (CAPAG), avaliado pelo Ministério da Fazenda. Este índice reflete a saúde fiscal e a capacidade dos municípios de honrar suas dívidas. Além disso, os projetos apresentados precisam cumprir os requisitos de prioridade e sustentabilidade, além das projeções econômicas, em conformidade com as normas das instituições financeiras e do governo federal.

Oportunidades Perdidas no Rio Grande do Norte

Analisando o relatório mais recente sobre financiamentos internacionais no Nordeste, observa-se que estados como Bahia, Ceará e Pernambuco têm se destacado na obtenção de recursos substanciais para investimentos. A Bahia, por exemplo, captou aproximadamente 6,66 bilhões de dólares, enquanto o Ceará e Pernambuco captaram cerca de 6,12 bilhões e 4,03 bilhões de dólares, respectivamente. Em contrapartida, o Rio Grande do Norte aparece com um volume bem inferior, somando apenas 479,5 milhões de dólares, revelando um hiato significativo em comparação com demais estados nordestinos.

Esse cenário reflete-se também nas capitais. Enquanto Salvador (BA), Fortaleza (CE) e Recife (PE) têm acesso contínuo ao financiamento externo, o Rio Grande do Norte registra um desempenho muito abaixo do esperado. Embora o estado possuísse quatro cidades com mais de 100 mil habitantes (Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante), apenas São Gonçalo do Amarante conseguiu obter um financiamento internacional. Natal e Parnamirim não cumpriram os requisitos exigidos, como estar em dia com o índice CAPAG e Mossoró, embora tivesse boa nota na CAPAG, optou por realizar financiamento interno junto à Caixa Econômica em que a burocracia é menor mas as condições são menos favoráveis com juros no patamar de elevados 17% ao ano (somando-se o spread de 6% mais o CDI de 11%), bem diferente dos 2 ou 3% cobrados pelos fundos internacionais.

Exceção para o Estado do Rio Grande do Norte

Apesar das dificuldades, o governo do Rio Grande do Norte conseguiu captar recursos de instituições internacionais, mesmo com nota C na CAPAG, graças a uma “excepcionalização” obtida ao retorno ao programa de recuperação fiscal junto à União Federal. Esse mecanismo permite que o estado continue a investir em infraestrutura e outras áreas essenciais, apesar das restrições fiscais.

Conclusão

O Rio Grande do Norte precisa avançar na captação de recursos internacionais para se alinhar ao progresso econômico observado em outros estados do Nordeste. A falta de investimento em infraestrutura e projetos de desenvolvimento impede o crescimento do estado, enquanto os vizinhos prosperam. Melhorar a gestão fiscal e alcançar uma boa classificação na CAPAG deve ser prioridade para que Natal e outras grandes cidades do estado possam atrair o capital necessário e desenvolver projetos que tragam benefícios duradouros para a população.